Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação n° 3173/2023, sugerindo a criação da Plataforma Municipal Araraquarense de Reintegração Profissional (PMAREP). O parlamentar aponta a necessidade de o poder público estar atento aos empregos do futuro frente às mudanças sociais, ambientais e econômicas.
“O fenômeno da automação, ou seja, a substituição da mão de obra humana por sistemas que se ‘movem por si só’, está em expansão. As inovações tecnológicas encerram postos de trabalho, enquanto criam novas formas de trabalhar. Por meio da PMAREP, será possível garantir os direitos dos trabalhadores diante das novas tecnologias”, observa.
Clemente faz referência ao artigo 6° da Constituição, que considera o trabalho como um direito social, e ao artigo 7°, que elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tais como: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, salário mínimo, entre outros.
“Assegurar os direitos dos trabalhadores, aprimorando as condições de trabalho, valorizando-os, humanizando a relação de trabalho e reequilibrando a balança entre trabalho e riqueza produzida, pode ser um caminho para a retomada da dignidade do
trabalhador e garantia de trabalho a todos”, completa.
O vereador também faz referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que têm o objetivo de atingir metas sociais, econômicas e ambientais, considerando o desenvolvimento sustentável e inovador, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
