Prefeitura de Araraquara alerta comerciantes sobre proibição de placas em calçadas

A Prefeitura de Araraquara emitiu um alerta a comerciantes sobre a proibição da instalação de placas publicitárias em calçadas e vias públicas. A iniciativa busca assegurar que os passeios permaneçam livres e acessíveis a todos os cidadãos, conforme estabelecido pelo Código de Posturas do Município.

O artigo 146 da Lei Complementar nº 18/1997 proíbe expressamente a colocação de anúncios, cavaletes, faixas e outros equipamentos de publicidade sobre os passeios públicos, caso estes obstruam ou dificultem o tráfego de pedestres. O não cumprimento desta norma sujeita os infratores a penalidades, incluindo multa de 5 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que totaliza R$ 401,35, além da apreensão do material irregular.

A mesma regulamentação se estende à instalação de publicidade nas vias, placas de sinalização, postes, árvores e canteiros centrais da cidade. O objetivo principal é garantir a segurança, a acessibilidade e a fluidez da mobilidade urbana, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, usuários de cadeiras de rodas, deficientes visuais e pais com carrinhos de bebê.

Prioridade à circulação segura

Os materiais publicitários devem ser dispostos estritamente dentro dos limites de cada imóvel, preservando a faixa livre necessária para a circulação nas calçadas. A adesão a estas regras é fundamental para a construção de uma cidade mais segura, organizada e acessível, reforçando o direito de todos a uma calçada livre de obstáculos.

Fernando Lázaro, chefe de unidade de Fiscalização de Posturas de Araraquara, informou que a equipe tem respondido a diversas denúncias de munícipes. Inicialmente, a abordagem tem sido educativa, orientando os comerciantes a removerem as placas instaladas irregularmente e a posicioná-las no recuo de seus estabelecimentos.

“No entanto, enfatizamos que o descumprimento persistente das determinações da fiscalização resultará na aplicação das penalidades previstas. Pedimos a colaboração e o bom senso de todos, pois a calçada livre é um direito essencial”, concluiu Lázaro.

Divulgue seu Instagram - SAIBA MAIS...