Regras da cabine de votação: quem pode entrar com acompanhante?

A legislação garante que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam contar com o auxílio de um acompanhante na cabine de votação durante o pleito. O cidadão tem o direito de escolher alguém de sua confiança para ajudar no momento do voto, sem necessidade de cadastro prévio.

Essa permissão é válida independentemente da causa ou do tipo de limitação apresentada. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a situação na seção e autorizar a entrada do ajudante junto com o eleitor.

A pessoa escolhida pode, inclusive, digitar os números na urna eletrônica sob as ordens diretas do eleitor. Contudo, é proibido que o auxiliar comprometa o sigilo do voto ou interfira na escolha dos candidatos.

Regras para o acompanhante

Para exercer essa função, o cidadão indicado precisa apresentar um documento de identificação oficial aos mesários. A lei veta a atuação de quem esteja a serviço de partidos, federações, coligações ou da própria justiça eleitoral.

Todo o procedimento deve constar na ata da seção. O registro precisa incluir o nome completo e o número do documento da pessoa que prestou o auxílio na urna.

Pais com crianças e acessibilidade

Pais que levam os filhos no dia da eleição devem seguir normas específicas. Os pequenos podem acompanhar os responsáveis até a seção, mas a digitação na urna é exclusividade do eleitor, sem que a criança interfira no sigilo.

O protocolo também contempla tecnologias assistivas. Deficientes visuais podem usar fones de ouvido para instruções em áudio, contar com relevo tátil na tecla 5 e entrar na seção acompanhados de cão-guia.

Por fim, a atualização cadastral para eleitores com limitações pode ser solicitada no próprio dia da votação por meio do preenchimento de formulário específico entregue aos mesários.