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Sancionada lei que cria Dia Estadual de Proteção aos Manguezais

Projeto de lei da deputada estadual Márcia Lia foi sancionado pelo governador; proposta foi elaborada em conjunto com entidades de proteção ambiental

Sancionada lei que cria Dia Estadual de Proteção aos Manguezais
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Agora é lei: o Estado de São Paulo vai celebrar todo o dia 26 de julho, o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais. O PL, que passou em caráter terminativo por comissões da Assembleia Legislativa, foi sancionado e publicado neste dia 14 de janeiro pelo governador João Dória. A lei aprovada de número 17.513 é resultado do diálogo entre o mandato da deputada e ativistas que trabalham em defesa dos manguezais do Litoral Norte Paulista.

‘’Estou muito feliz com a aprovação desta lei pois o nosso objetivo é despertar a consciência sobre a necessidade de preservar os mangues. O nosso mandato foi procurado por representantes de ONGs e associações que trabalham em defesa desse bioma, que sofre tanta degradação pela ação humana e juntos somamos esforços para essa conquista’’, conta a deputada.

No projeto de lei que foi apresentado no ano passado, a deputada argumentou que apenas o Estado de São Paulo abrange uma área de 231 km² de manguezais, sendo que 28 km² dessa área encontra-se alterada ou degradada, resultando somente 203 km² de área preservada. O Litoral Paulista é dividido em três partes: Litoral Norte, com 3 km² de manguezais; Baixada Santista, com 120 km² e Litoral Sul, com 108 km².

‘’Além da importância de conscientizar as pessoas sobre esse bioma, os manguezais também são importantes culturalmente e são fontes de renda para centenas de milhares de famílias que vivem na zona costeira no Brasil, que tem os manguezais como sua fonte de segurança alimentar. O nosso mandato fica muito feliz por mais essa conquista’’, finaliza Márcia Lia.

A aprovação desta lei teve início ao atender o pedido de ONGs e Associações que compõem a Rede Litoral Norte de SP de Manguezais, que são o Instituto Terra & Mar de São Sebastião, ACAJU (Associação Caiçara Juqueriquerê) e ACA (Associação Caraguatás Ambiental), de Caraguatatuba, Associação dos Guias Turísticos de Ilhabela, Grupo Terra do Guaiamum/Caçandoca/Ubatuba e outras pessoas físicas integrantes da rede que compõe pesquisadores e caiçaras.

 

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