Senado deve votar proposta de ajuste fiscal com economia de R$ 60 bilhões

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que estabelece um ajuste fiscal focado no controle de despesas. A medida visa garantir uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, ampliando a capacidade do governo de equilibrar as contas e cumprir as metas fiscais dos próximos anos.

A análise do texto estava prevista para a última quarta-feira (11), mas foi postergada por falta de acordo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que a votação pode ser estendida até a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais tempo para debater o texto.

Segundo Alcolumbre, a iniciativa atende ao anseio parlamentar de harmonizar as receitas e despesas estatais. O senador enfatizou que o projeto ataca um problema central do país ao buscar o reequilíbrio financeiro do Estado com um impacto expressivo.

Falta de consenso no plenário

A proposta original foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), formalizou a apresentação da matéria no Senado, classificando a medida como um passo decisivo para a modernização orçamentária e a responsabilidade fiscal.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elaborou um parecer substitutivo sugerindo aprimoramentos no texto. Diante das objeções da oposição sobre o ritmo de tramitação, Alcolumbre suspendeu os trabalhos, assegurando a manutenção do quórum para dar prosseguimento às discussões.

Mecanismos de contenção de despesas

Entre os pilares da proposta apresentada por Moretti está a criação de uma trava adicional aos gastos federais. O dispositivo autoriza limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027 se houver risco de descumprimento do limite inferior da meta estipulada.

A mudança reduz o teto atual do arcabouço fiscal, que permite avanço de até 2,5%. Essa contenção extra pode gerar uma retenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, com um bloqueio definitivo que não poderá ser revertido ao longo do exercício financeiro.

Revisão de incentivos e compensações tributárias

O plano prevê alterações profundas na concessão de benefícios e regras de compensação para empresas. As principais diretrizes contemplam:

• Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos concedidos a diversos setores econômicos.
• Compensações tributárias: limitação na utilização de créditos fiscais junto à Receita Federal para quitação de débitos.
• Supersalários: reavaliação de privilégios e corte de remunerações acima do teto legal.
• Contingenciamento: fortalecimento dos instrumentos de bloqueio de verbas durante a execução do Orçamento.

A equipe econômica projeta que o reordenamento das isenções trará ganho arrecadatório e reduzirá distorções no sistema tributário nacional.

Piso constitucional da saúde

No setor de saúde, a proposta altera o cálculo do piso constitucional ao retirar receitas extraordinárias de exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL). A norma temporária adotada em 2026 passará a vigorar até o ano de 2030.

Metas para o resultado primário

As ações integram a estratégia governamental para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. O indicador mede o saldo das contas públicas sem contabilizar os juros da dívida.

Para os anos seguintes, a meta da equipe econômica é atingir um superávit de 1,5% do PIB em 2030, sustentando o ajuste estrutural mediante um controle mais rígido da despesa pública.