Servidor Público: Audiência Define Pagamento do FGTS em Araraquara

Conciliação marca momento decisivo para servidores

Os servidores públicos de Araraquara, afetados por demissões, aguardam a audiência de conciliação marcada para 28 de janeiro de 2025. O objetivo central é resolver divergências sobre o cálculo da multa de 40% do FGTS, direito assegurado pela legislação trabalhista.

Entenda as divergências no cálculo da multa

A Prefeitura sugeriu calcular a multa apenas sobre o saldo do FGTS existente na conta vinculada, o que contraria a legislação e práticas anteriores. Diante disso, o Ministério Público interveio para garantir o cumprimento integral das obrigações trabalhistas.

O que está em jogo para os servidores

Os servidores esperam que o cálculo seja feito considerando todos os depósitos ao longo dos contratos de trabalho. Além disso, solicitam que o critério aplicado anteriormente seja mantido e que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e sem parcelamentos, como exige a legislação.

Confiança no Poder Judiciário

Esse momento é crucial para assegurar os direitos trabalhistas de forma justa e conforme a lei. Os servidores confiam no Poder Judiciário para que a Prefeitura cumpra suas obrigações sem distorções ou interpretações inadequadas.

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