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Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou o encerramento definitivo do famoso inquérito das fake news na mais alta Corte do país.
A medida foi adotada após o magistrado acatar formalmente uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entendimento do órgão ministerial, a apuração já havia alcançado todas as metas estabelecidas inicialmente para o caso.
Apesar da extinção do procedimento principal, o ministro esclareceu que as diligências e provas colhidas desde o ano de 2019 continuam válidas.
Além disso, processos penais decorrentes do caso e investigações autônomas paralelas seguem preservados e em andamento.
Ao justificar a medida, Fachin pontuou que investigações conduzidas pelo tribunal não podem perdurar indefinidamente no tempo.
Segundo o magistrado, falta base legal para sustentar a perpetuação de um procedimento matriz que funcione como eixo central para novas apurações sem uma revisão constante.
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As equipes de reportagem continuam acompanhando os desdobramentos desta decisão para trazer atualizações em breve.
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