TCU sugere avaliar alternativas antes de eventual caducidade da Enel em São Paulo

O plenário do Tribunal de Contas da União sugeriu nesta quarta-feira que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel examinem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida busca evitar decisões precipitadas que afetem o fornecimento.

A determinação exige avaliar os reflexos da extinção contratual para os consumidores e para a rede elétrica. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.

Impactos e transição

O tribunal pediu uma análise estruturada antes de qualquer passo definitivo. O estudo deve abranger custos de indenização, novos operadores e os riscos tarifários.

A companhia italiana contesta as acusações de falhas estruturais, citando dificuldades após eventos climáticos extremos recentes.

Histórico inédito

Uma eventual caducidade seria inédita na distribuição de energia brasileira. O TCU estabeleceu o prazo de 60 dias para um cronograma de continuidade dos serviços até 2028.