Tesouro paga R$ 152 milhões em garantias honradas de estados e municípios

Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios por meio de garantias honradas em operações de crédito. Com esse valor, o montante utilizado pela União para cobrir inadimplências subnacionais alcançou R$ 3,05 bilhões no acumulado deste ano.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo órgão federal.

Histórico e baixa recuperação de recursos

Desde 2016, o Governo Federal já somou R$ 89,58 bilhões no pagamento de dívidas estaduais e municipais. Por outro lado, a recuperação de recursos por meio de contragarantias atingiu apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo período, sendo R$ 5,13 milhões recolhidos em julho.

A explicação para o baixo índice de ressarcimento envolve a adesão de diversos entes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo prevê a suspensão temporária na cobrança das obrigações.

Segundo o Tesouro, cerca de R$ 79,78 bilhões pagos desde 2016 vinculam-se a estados participantes do RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se a compensações por perdas no ICMS via Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões estão bloqueados por decisões judiciais.