TSE adia o julgamento sobre o registro da candidatura de Deltan Dallagnol

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu adiar, nesta quinta-feira (8), o julgamento que definirá a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.

A postergação ocorreu após um pedido formal apresentado pela defesa do ex-procurador da República. Até o momento, o tribunal não agendou uma nova data para retomar a análise do processo.

Deltan alcançou a marca de 2.904.594 votos, o que corresponde a 25,14% do total apurado no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, garantindo a segunda vaga do estado na casa legislativa.

Contexto jurídico do caso

O ex-integrante da Operação Lava Jato tornou-se alvo de uma ação movida pelo PT estadual, que questiona sua elegibilidade para o pleito. O embate jurídico gira em torno da interpretação da Lei da Ficha Limpa.

Em 2023, o tribunal cassou o mandato de deputado federal de Deltan sob o argumento de que ele teria solicitado exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para contornar possíveis punições administrativas. Na época, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) já havia aplicado sanções ao ex-procurador.

A legislação brasileira estabelece que membros do Ministério Público tornam-se inelegíveis por oito anos caso peçam exoneração durante a tramitação de processos disciplinares. O TRE do Paraná chegou a deferir o registro de candidatura, mas a coligação do PT recorreu à instância superior.

O caso passou por idas e vindas no TSE, com decisões divergentes entre o ministro Floriano de Azevedo Marques e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, mantendo o cenário de incerteza sobre o futuro político de Dallagnol.