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A ministra Estela Aranha, do TSE, ordenou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua de suas redes sociais, em até 24 horas, uma postagem que descontextualiza uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida atende a uma solicitação liminar apresentada pela defesa jurídica do chefe do Executivo. A ação foi motivada por um corte em vídeo no qual o parlamentar altera o sentido de um discurso sobre exames médicos preventivos realizados por mulheres.
Durante um comício realizado em Belém na última segunda-feira (28), o titular do Planalto incentivou a população masculina a buscar exames urológicos preventivos. Na ocasião, ele pontuou que as mulheres realizam exames ginecológicos preventivos desde cedo.
Utilizando o trecho recortado, o deputado publicou o seguinte comentário: "Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!". A manifestação gerou forte repercussão digital entre os apoiadores de ambos os lados políticos.
Ao avaliar os elementos do processo, a magistrada concluiu que o parlamentar difundiu conteúdo inverídico para sugerir que o governo apoia crimes contra menores de idade.
"A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada", pontuou a ministra em seu despacho oficial.
Caso a determinação judicial seja descumprida, o parlamentar poderá sofrer sanções pecuniárias com valores definidos em instâncias posteriores.
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