O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MSB), e a vereadora Fabi Virgílio (PT) participaram, na tarde da sexta-feira (8), da reunião da comissão de representantes de todas as categorias profissionais do funcionalismo da Prefeitura, quando houve a discussão sobre o projeto de lei que transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sus (CeforSus).
A definição é urgente, pois o Programa Previne Brasil que, dentre outras providências, instituiu novo modelo de financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), extinguindo o anterior Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Para que o Município possa perceber e repassar os recursos federais repassados por meio do programa Previne Brasil aos funcionários públicos da Saúde que atuam na Atenção Básica, torna-se necessário adequar a legislação municipal aos requisitos e condições previstos em tal programa.
O benefício será pago quadrimestralmente e os representantes da comissão discutiram os critérios para a distribuição da verba entre os aproximadamente 700 funcionários da Atenção Básica em Saúde.
Durante a explanação aos presentes foram divulgados números hipotéticos para exemplificar um rateio igualitário. Seriam repassados R$ 492 mil em quatro meses e 50% desse valor vão para os funcionários, o que daria cerca de R$ 351 para cada um.
O intuito da reunião era decidir como será feito esse rateio, com a possibilidade de um percentual para os trabalhadores de cada setor, levando em conta os salários ou então um valor uniforme, ou seja, todos recebendo o mesmo valor, independente do cargo.
Terão direito ao incentivo financeiro por desempenho os trabalhadores vinculados a Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes da Atenção Primária à Saúde (EAP): agente comunitário de saúde, agente operacional, auxiliar de farmácia, dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico, técnico ou auxiliar administrativo, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico ou auxiliar de saúde bucal e técnico em laboratório.
Antes da votação Fabi fez suas considerações sobre programa Previne Brasil, que proporciona incentivo financeiro por desempenho e ajuda no orçamento das famílias dos trabalhadores. Boi, por sua vez, disse que “no final, tudo vai para a Câmara. Dependendo das discussões, poderia se fazer um adendo no projeto de lei sobre o que a maioria tem como meta. Qualquer preocupação pode ser reajustada na lei”.
