AGU move ação contra o Discord e cobra R$ 500 milhões por danos morais

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação contra o Discord na Justiça Federal de Brasília, pedindo R$ 500 milhões em reparações por danos morais coletivos. O governo acusa a plataforma de permitir condutas criminosas e falhar na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais no ambiente virtual.

O valor exigido corresponde a R$ 50 milhões por cada infração documentada. De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, houve tentativas prévias de negociação para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se recusou a assumir os compromissos legais impostos pela legislação brasileira.

As apurações da Polícia Federal indicam o descumprimento de requisitos do ECA Digital, sancionado recentemente. Para a AGU, a plataforma tornou-se um espaço de omissão grave, comparado pelo ministro a "cracolândias digitais" e "safáris" onde vulneráveis sofrem violências expostas.

Monitoramento e atuação policial

O ministro da Justiça, Wellington César, destacou que a legislação autoriza a "ronda virtual legalizada", permitindo à polícia rastrear crimes sexuais contra menores. A Operação Lívia, deflagrada em agosto pela Polícia Civil, ilustra o problema: investigou a morte de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo.

Segundo o governo, a empresa demorou a agir na ocasião. O alerta da Polícia Civil ocorreu às 3h50, a sala foi derrubada 25 minutos depois, mas o banimento dos envolvidos ocorreu apenas no dia seguinte. O governo aponta que o aplicativo acumula mais de 115 relatórios de inteligência sobre automutilação e maus-tratos a animais desde 2025.

Falhas de segurança e criptografia

O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, enfatizou que recursos como verificação de idade, supervisão e controle parental não funcionaram de maneira eficaz. Além disso, a criptografia ponta a ponta inviabilizou a detecção preventiva de conteúdos ilícitos. A legislação exige que empresas detectem e excluam materiais criminosos proativamente.

Posicionamento da empresa

Em nota, a empresa classificou a medida como desproporcional e rebateu acusações de falta de cooperação. A rede afirmou manter diálogo constante com a AGU e ter apresentado propostas financeiras e técnicas para reforçar a segurança dos usuários no Brasil.

Sobre a morte da adolescente, a plataforma alegou que os eventos ocorreram em múltiplos serviços e que o servidor privado em questão foi desativado antes do óbito. O aplicativo declarou possuir equipes focadas em conter riscos, banir criminosos e colaborar ativamente com ações policiais.