Reginaldo Lopes vai presidir comissão da MP que extingue a taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da Medida Provisória 1357/26, proposta que prevê o fim da taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu em Brasília após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória em análise suspende a alíquota de 20% do imposto federal de importação aplicada sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para não perder a validade, a matéria precisa ser apreciada pelos parlamentares ainda no mês de setembro.

Acordo entre os Poderes e prioridades

Em publicação nas redes sociais, Motta ressaltou que a relatoria caberá ao Senado Federal e confirmou o alinhamento com os líderes para votação na próxima semana. Segundo o parlamentar, a extinção da cobrança atende a um pedido direto da população e aliviará o bolso dos consumidores.

A votação da MP integrará o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Durante a reunião no Alvorada, os líderes definiram outras matérias prioritárias que também entrarão na pauta de deliberação.

Entre os projetos selecionados para votação conjunta estão:

• PEC 221/19: Proposta do fim da escala de trabalho 6x1;
• PEC 18/25: Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública;
• PL 278/26: Criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24: Instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O presidente Lula celebrou o consenso atingido entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. Ao término do encontro, o mandatário destacou que priorizar esses temas atende diretamente às principais demandas sociais do país neste momento.