Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida nacionalmente como Débora do Batom, a cabeleireira cumpre condenação de 14 anos pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A notoriedade da ré surgiu após o registro dela escrevendo a frase 'Perdeu, mané' com um batom na estátua 'A Justiça'. O monumento fica em frente à sede da Suprema Corte em Brasília.

Mesmo com a mudança para o semiaberto, a defesa obteve a manutenção do regime domiciliar devido à presença de filhos menores. Contudo, a nova decisão permite que ela deixe a residência durante o período diurno.

O cumprimento da pena começou efetivamente em setembro de 2025. Antes disso, a ré já estava sob custódia preventiva em sua própria casa.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira por múltiplos crimes. Entre eles constam abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Também houve condenação por associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio tombado. O julgamento terminou com um placar de quatro votos a um.

A defesa solicitava a progressão desde o mês de maio. Na mesma ocasião, os advogados requereram a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dessa lei. A medida cautelar vale até análise definitiva pelo plenário da Corte.

Contexto dos atos

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes contrários ao resultado eleitoral invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O edifício do STF sofreu danos severos em sua estrutura e plenário.