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As plataformas de bets e jogos online começam a ser desativadas em todo o país nesta terça-feira (6). A ação atende às diretrizes da MP 1.394/2026, que proíbe a oferta, publicidade e exploração dessas modalidades no Brasil.

O prazo para o resgate voluntário dos saldos acabou às 23h59 do dia anterior. Quem não sacou a tempo poderá reaver o dinheiro por meio de um processo automatizado de devolução.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas repassarão às instituições financeiras os saldos vinculados aos CPFs dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos efetivarão os reembolsos.

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Regras para a restituição

A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de pessoas tinham saldo ativo. O montante global a ser restituído chega a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Se houver qualquer entrave bancário, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir do dia 14 de outubro. O governo recomenda guardar comprovantes de saldo.

Fiscalização e bloqueio

Provedores de internet e lojas de aplicativos colaboram para retirar os serviços do ar. Tentativas de acesso redirecionarão os internautas para páginas informativas.

Até o fim de setembro, mais de 5 mil domínios irregulares já haviam sido bloqueados pelo governo federal em uma ação conjunta entre os Ministérios da Justiça e da Fazenda.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil