André Mendonça determina soltura de investigado na Operação Sem Desconto

O ministro André Mendonça, do STF, ordenou nesta quarta-feira (9) a libertação de Romeu Carvalho Antunes, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos de aposentadorias do INSS. O suspeito estava detido preventivamente desde o final de dezembro de 2025.

A detenção foi trocada por monitoramento eletrônico por tornozeleira, restrição de saída do país e entrega do passaporte. Além disso, ele foi proibido de se comunicar com demais investigados e testemunhas do caso.

O magistrado impôs restrições adicionais, determinando que o investigado não frequente entidades associativas ligadas aos fatos nem acesse dependências do INSS e da Dataprev. O deslocamento para fora de sua comarca de residência passa a exigir autorização da justiça.

Na avaliação do ministro, a manutenção da prisão integral perdeu a necessidade diante do avanço das apurações. Ele destacou que o controle de movimentação e a proibição de contato mitigam riscos ao processo.

A defesa também fundamentou o pedido em questões médicas. O investigado precisou ser hospitalizado em Brasília após crises renais agudas, quadro considerado pelo relator como fator de fragilidade a exigir atenção médica adequada.

A medida ocorreu sem o endosso da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou potencial risco à ordem pública e à continuidade das diligências com a soltura.

Decisão extensiva a ex-procurador

Na mesma data, o ministro concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS que havia sido indiciado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema de desvios.

Para ele, a prisão preventiva também foi convertida em cautelares alternativas, incluindo o uso de equipamento eletrônico e restrição de acesso a órgãos públicos federais.