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O ministro André Mendonça, integrante do STF, declarou nesta sexta-feira (11) que liberou por completo os autos associados ao julgamento do caso Master, pautado para a próxima terça-feira (15).
A manifestação ocorreu por meio de um despacho formal.
O documento foi elaborado como resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que apontou suposta seletividade na remoção das restrições de acesso.
De acordo com Mendonça, a preservação do sigilo em determinados trechos seguiu critérios rigorosos.
O magistrado citou a cautela necessária diante de apurações ainda ativas e a proteção obrigatória a informações sigilosas de investigados.
Dados fiscais e bancários de diversos cidadãos e empresas precisaram ser resguardados.
Por essa razão, conforme argumentou, tornar público todo o acervo da Petição 15.556 era inviável.
Ele esclareceu que tal petição abrange unicamente a representação policial da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Mais cedo, o presidente da Corte, Edson Fachin, acatou solicitação da Procuradoria-Geral da República e estabeleceu prazo de 24 horas para a queda de sigilos.
A PGR avaliou que a publicidade parcial gerava distorções sobre a lisura do processo.
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