STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto decisivo de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) a análise da Lei da Ficha Limpa, após o ministro Gilmar Mendes liberar o seu voto sobre o tema. A retomada ocorreu na sessão virtual da Corte, que avalia uma contestação da Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025.

A nova legislação encurtou e padronizou os prazos de inelegibilidade. Entre as alterações, destacam-se a fixação de 12 anos como limite para condenações por improbidade e a mudança no marco inicial da contagem dos oito anos.

Pelas regras anteriores, a contagem dos prazos ocorria somente após o encerramento da pena. Agora, com a nova norma aprovada pelo Congresso Nacional, o período passa a valer logo a partir da data da condenação.

Logo após a manifestação de Gilmar Mendes, que votou para validar as mudanças e sugeriu uma modulação de 18 meses, o ministro Flávio Dino pediu destaque.

Próximos passos no tribunal

Com a interrupção gerada pelo pedido de destaque, o processo deixa o ambiente virtual e será levado para o Plenário físico da Corte. Até o momento, o placar registra dois votos contrários às alterações, emitidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.