André Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (29) a manutenção de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a respeito da controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

A decisão ocorreu após o magistrado aceitar o recurso apresentado pela defesa da parlamentar. O objetivo foi reverter a ordem anterior que exigia a exclusão imediata do conteúdo das redes sociais.

Na publicação em questão, a deputada destacou que a proposta original foi apresentada por um ex-parlamentar em 2007 e acabou arquivada. Ela também argumentou que a retomada da discussão exigia vigilância.

Para o relator, a mensagem não pode ser censurada porque não propaga dados falsos. Segundo ele, a manifestação cumpriu os limites do debate público sem distorcer fatos centrais.

Contexto da polêmica

A controvérsia jurídica começou no último final de semana e mobilizou diferentes instâncias do poder judiciário brasileiro, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal.

Tudo começou quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X criticando o contexto político e gerando reações imediatas da defesa de aliados políticos envolvidos.

Inicialmente, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça havia ordenado a remoção de conteúdos semelhantes sob a alegação de propagação de fake news.

Contudo, a disputa jurídica ganhou novos capítulos após recursos analisados por outros ministros, como Flávio Dino e Luiz Fux, evidenciando divergências sobre a moderação de conteúdos.

Agora, a controvérsia definitiva deverá ser solucionada pelo plenário do STF. Até o momento, a Suprema Corte não divulgou uma data oficial para o julgamento final do caso.