ANPD investiga Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes

A ANPD investiga Discord após a abertura oficial de um processo de fiscalização nesta sexta-feira (7). A medida da Agência Nacional de Proteção de Dados busca apurar possíveis omissões da plataforma na proteção de crianças e adolescentes, após a transmissão ao vivo do suicídio de uma jovem de 13 anos ocorrido em julho.

O procedimento instaurado vai avaliar se a rede descumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O foco principal é a verificação de falhas na adoção de mecanismos capazes de prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.

Falta de controle e possíveis sanções

Além disso, os fiscalizadores apontam a ausência de ferramentas eficazes para checagem de idade, atrasos na remoção de publicações irregulares e a não notificação de infrações às autoridades competentes.

Diante do cenário, a autarquia concedeu o prazo de cinco dias úteis para que o aplicativo apresente explicações detalhadas sobre suas ferramentas de segurança. Caso as infrações sejam comprovadas, a legislação prevê a aplicação de multas que podem atingir R$ 50 milhões.

Ação governamental e desdobramentos policiais

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com executivos da empresa para debater as vulnerabilidades do sistema. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o órgão estuda ingressar com uma ação judicial para pedir a suspensão temporária da plataforma no Brasil.

O caso trágico que deu origem à apuração é investigado na Operação Lívia. A ação é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).