Anvisa abre seleção para certificar insumos farmacêuticos ativos fabricados no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou um edital para selecionar até oito dossiês de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) fabricados no Brasil. A iniciativa busca conceder a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo e fortalecer a produção nacional do setor de saúde.

A medida permite a avaliação das matérias-primas independentemente de estarem vinculadas a pedidos de registro ou pós-registro de medicamentos. Segundo a Anvisa, o objetivo principal é diminuir a dependência do país em relação a fornecedores internacionais e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Requisitos para participação

As empresas interessadas em obter a certificação devem atender a critérios específicos de elegibilidade:

- O IFA precisa estar contemplado na relação de substâncias do edital;

- A fabricação deve ter, no mínimo, a etapa final de síntese química realizada em solo brasileiro;

- O fabricante deve possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido, emitido pela Anvisa.

A escolha dos contemplados levará em conta a participação em programas públicos de pesquisa e inovação, o desenvolvimento nacional do IFA e a execução das etapas de produção no país.

Prazos e cronograma

Os interessados devem preencher um formulário eletrônico no prazo de 60 dias corridos após a publicação do edital. A divulgação dos selecionados ocorrerá em até 60 dias após o encerramento da fase de manifestação de interesse, com as análises técnicas dos dossiês previstas para 2027.

O que são os insumos farmacêuticos?

Os insumos constituem a base inicial da cadeia produtiva farmacêutica. Trata-se das matérias-primas fundamentais utilizadas na elaboração dos remédios.

Entre esses materiais, o insumo farmacêutico ativo (IFA) é a substância responsável por conferir a propriedade terapêutica ao medicamento, garantindo o seu funcionamento. O controle sanitário e a fiscalização dessas etapas competem à Anvisa para assegurar a qualidade final dos produtos.