Araraquara alerta para multas por excesso de ruído e fogos com estampido durante jogos da Copa

A Prefeitura de Araraquara emitiu um alerta à população sobre as regras de conduta durante as celebrações dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A orientação visa garantir que as festividades ocorram de maneira responsável, evitando multas por descumprimento da legislação municipal que restringe o excesso de ruído e o uso de fogos de artifício com estampido.

O Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 18/1997) proíbe expressamente a produção de sons e barulhos que possam perturbar o sossego público, a tranquilidade e o bem-estar da população. Esta norma é aplicável a residências, estabelecimentos comerciais, áreas de lazer e veículos em vias públicas.

A Administração Municipal enfatiza a importância do bom senso e do respeito ao próximo durante a torcida. O volume excessivo pode causar transtornos significativos a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e enfermos.

Além disso, o Código de Posturas de Araraquara também veda a utilização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro (estampido) em toda a área do município.

A legislação permite exclusivamente o uso de artefatos pirotécnicos que gerem apenas efeitos visuais, sem estampido, e desde que todas as normas de segurança sejam rigorosamente seguidas. Esta medida visa salvaguardar a saúde e o bem-estar da população, minimizando os impactos em pessoas sensíveis ao ruído e protegendo animais domésticos e silvestres.

A fiscalização municipal estará atenta para coibir o descumprimento das regulamentações. Infrações ligadas à perturbação do sossego, incluindo a soltura de fogos com estampido, podem resultar em multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), cujo valor atual é de R$ 802,70.

A Administração Municipal convida os cidadãos a celebrarem os jogos da Seleção Brasileira com alegria, responsabilidade e, acima de tudo, respeito, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para todos os membros da comunidade.

Para registrar denúncias de infrações, a população pode contatar a Guarda Civil Municipal através do telefone 153 ou a Polícia Militar pelo número 190.