Aumento do teor de etanol na gasolina gera disputa judicial entre MPF e setor

A decisão recente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar a porcentagem de etanol na gasolina para 32% dividiu opiniões no Brasil, gerando um impasse legal sobre a segurança mecânica da medida e seus reais benefícios econômicos.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo a suspensão imediata da mistura E32. O órgão argumenta que faltam avaliações conclusivas para comprovar que a mudança não causará danos aos veículos em circulação no país.

Ação do MPF aponta riscos mecânicos

Segundo a fiscalização do MPF, as análises que fundamentaram a transição focavam no percentual de 30% e não na adoção definitiva da nova proporção. Os procuradores alertam para possíveis problemas graves, como a corrosão de peças e falhas no sistema de injeção.

As complicações mecânicas decorrentes do novo teor afetariam principalmente as motocicletas, os carros fabricados há mais tempo e os modelos importados. Diante disso, o Ministério Público defende a realização de uma perícia técnica totalmente independente.

Setor produtivo defende a mudança

Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoia a medida. A entidade argumenta que o acréscimo de biocombustível assegura maior estabilidade energética e reduz drasticamente a necessidade de importar combustível fóssil.

Com a implementação da mistura E32, estimativas apontam que o Brasil deixará de importar aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina por ano. A Unica pontua ainda que a presença do biocombustível impediu um aumento de R$ 8 bilhões nos custos recentes do setor.

A entidade também rebate as preocupações técnicas alegando que testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com apoio do Ministério de Minas e Energia, não detectaram anormalidades em automóveis produzidos entre 1994 e 2024.

Conforme a Unica, veículos antigos e novos mantiveram um padrão normal de aceleração, dirigibilidade e consumo durante a avaliação, sem registros de falhas na partida a frio ou degradação precoce nos componentes operacionais.

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