O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na última sexta-feira (31), um importante debate sobre a Lei Antifacção e os desafios gerados por facções criminosas classificadas como ultraviolentas.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação serve de resposta direta ao avanço de grupos armados que controlam territórios e impõem regras sociais em comunidades.
“A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras”, pontuou o procurador.
Ele também ressaltou a necessidade de o Ministério Público adotar entendimentos uniformes para garantir uma resposta institucional firme contra essas estruturas criminosas.
Já o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, reforçou a urgência de uma interpretação harmônica das novas regras legais, visando uma atuação coordenada frente às constantes mudanças na dinâmica da criminalidade.
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