Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25). A formalização ocorreu por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.

A EFTA é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que não integram a União Europeia. Do outro lado, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa.

Conforme o Planalto, a publicação conclui a etapa de internalização no país. O tratado define diretrizes para intensificar o intercâmbio comercial e os investimentos mútuos, com vigência jurídica marcada para começar em 1º de outubro de 2026.

O pacto comercial determina a redução de barreiras burocráticas, técnicas, sanitárias e fitossanitárias consideradas excessivas. Também traz facilidades para os procedimentos aduaneiros e amplia o acesso a licitações de compras governamentais.

Novos compromissos

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto engloba exigências em propriedade intelectual, preservação ambiental, biodiversidade, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

A Presidência da República destacou que a medida potencializa a inserção de mercadorias nacionais nos mercados europeus da EFTA, estimulando a economia interna por meio de novos aportes financeiros estrangeiros.

Outro ponto relevante é a salvaguarda de indicações geográficas, instrumento que protege e valoriza artigos associados a regiões específicas. As tratativas envolveram dez rodadas de diálogo iniciadas em 2017 e finalizadas em 2025.

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho, com posterior ratificação executiva realizada pelo governo brasileiro no mês de julho.