As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendam para a próxima terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública. O objetivo é aprofundar o debate sobre o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, um pilar essencial da reforma tributária em curso, em plenário ainda a ser definido.
A iniciativa para este importante debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o autor dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 92, 93, 94 e 95/26, que visam regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária. As propostas focam, em especial, no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando evitar distorções e garantir a justiça social no sistema arrecadatório.
Regulamentação e Transição
Conforme explicou Zé Neto, suas propostas detalham regras de transição e regimes diferenciados. Essas medidas são consideradas essenciais para proporcionar previsibilidade ao empresariado, além de preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia brasileira.
O parlamentar enfatiza a relevância do momento: “A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma análise minuciosa e humanizada. Nosso propósito com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o novo sistema seja, de fato, simplificado e justo para todos”, declarou.
A lista completa de convidados para a audiência pública pode ser consultada aqui.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se