Chacinas da Favela Nova Brasília: organizações lançam documento crítico sobre política de segurança no Rio

Em memória às vítimas das chacinas da Favela Nova Brasília, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) apresentaram nesta sexta-feira (8) um sumário executivo detalhado. O documento, lançado no aniversário da segunda chacina ocorrida em maio de 1995, aborda o legado de violência e as falhas na política de segurança pública do Rio de Janeiro.

As chacinas de outubro de 1994 e maio de 1995, ambas com 13 mortos, foram perpetradas pela Polícia Civil do Rio em um intervalo de menos de sete meses. A primeira ocorreu como retaliação a um ataque à delegacia de Bonsucesso, resultando na morte indiscriminada de moradores após uma invasão policial. A segunda, alegadamente contra o tráfico, culminou na morte de oito menores de idade refugiados em uma casa, além de outras cinco vítimas na comunidade.

Os processos judiciais relacionados a esses eventos foram arquivados sob a justificativa de "resistência à prisão", uma alegação contestada pelas organizações de direitos humanos. O sumário executivo analisa a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a classifica como um manifesto coletivo contra a política de segurança pública fluminense.

O documento critica a abordagem estatal que oscila entre a violência ostensiva contra comunidades negras e pobres e o abandono desses territórios. Destaca-se o luto de 30 anos das famílias, um luto não reconhecido e agravado pela negligência estatal, que contraria a exigência de não repetição imposta pela Corte IDH.

O relatório enfatiza a necessidade de curar feridas sociais profundas para construir uma sociedade democrática, interrompendo a repetição de práticas violentas. Contudo, aponta que as políticas atuais, marcadas por operações caóticas em periferias, avançam na contramão da sentença internacional, perpetuando violência e execuções.

Lucas Matos, coordenador do Iser, ressaltou a letalidade policial no Rio, exemplificada pela ação no Complexo do Alemão em 2025, que resultou na morte de 122 pessoas, majoritariamente negras e pobres. Ele descreveu a violência de Estado contra a população negra e periférica como uma característica da democracia brasileira, sustentada por um "pacto macabro" que naturaliza o racismo institucional.

Matos explicou que o sumário executivo ilustra a dimensão estrutural do Estado e a relevância da sentença da Corte IDH de 2017 como guia para enfrentar o genocídio em curso. Ele defendeu a implementação de um plano de redução da letalidade policial, com métricas e monitoramento social, além da garantia de independência para os órgãos periciais.

O Iser e o Cejil, que representam as vítimas e familiares na Corte IDH, buscam o cumprimento das medidas de reparação, incluindo a responsabilização dos agentes estatais, reparação individual e políticas públicas de redução da letalidade e promoção social nas favelas.

Helena Rocha, do Cejil, enfatizou que a indenização às famílias é apenas um componente da reparação, não podendo consertar o irreparável. Embora a maior parte das indenizações tenha sido paga, pendências persistem, especialmente em casos sucessórios, onde a demora afeta filhos e netos das vítimas originais.

A sentença da Corte IDH de 2017 reconhece que as chacinas de Nova Brasília se inserem em um contexto estrutural de violência policial no Rio, caracterizada pela distribuição desigual de letalidade por raça e classe, atingindo jovens, negros, pobres e desarmados. Essa política é legitimada pelo conluio de diversos órgãos estatais.

O documento aponta que, apesar do vasto material sobre as chacinas e violência sexual, as investigações internas falharam em identificar e responsabilizar os agentes estatais, bem como em prover reparações adequadas.

Resposta oficial da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que as forças policiais atuam de forma integrada no combate ao crime organizado, focando na prisão de lideranças, apreensão de armamentos e desarticulação de facções, sempre priorizando a preservação de vidas.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam uma queda nos crimes contra a vida no primeiro trimestre, com redução de 11% nos homicídios dolosos e 10,2% na letalidade violenta. As mortes por intervenção de agente do Estado também diminuíram 6,8%.

Esses resultados são atribuídos ao trabalho contínuo das polícias Militar e Civil. A apreensão de fuzis aumentou 11,6%, com uma média de dois armamentos retirados de circulação diariamente.