Governo do Rio de Janeiro institui Observatório da Fome em tributo a Betinho

O governo do Rio de Janeiro instituiu oficialmente o Observatório da Fome Herbert de Souza nesta quinta-feira (7), através da Lei 11.179/26, com o propósito de fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas eficazes no combate à fome e à pobreza extrema em todo o estado fluminense. Esta iniciativa homenageia o legado de Betinho, reconhecido por sua incansável luta contra a miséria e pela vida.

A promulgação da lei, divulgada no Diário Oficial, é uma clara reverência à trajetória e ao trabalho de Herbert José de Souza, popularmente conhecido como “Betinho”. Este sociólogo, notável ativista dos direitos humanos, foi o visionário fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Durante os anos 90, Betinho liderou a criação do emblemático movimento “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida”, que eternizou o poderoso lema “Quem tem fome tem pressa”.

A regulamentação da nova lei ainda está pendente, o que definirá a estrutura, a composição e o modo de operação do Observatório.

A premissa central é que o Observatório da Fome Herbert de Souza atue na coleta, armazenamento, análise e produção de dados cruciais sobre a fome no estado, além de estimular a colaboração entre as diversas esferas do poder público e a sociedade civil.

Anualmente, o Observatório será encarregado de divulgar um relatório detalhado sobre o cenário da fome no Rio de Janeiro, propondo políticas públicas estratégicas para seu enfrentamento.

O governo fluminense esclareceu que órgãos públicos de todos os Poderes, bem como concessionárias de serviços públicos, terão a prerrogativa de reportar casos de fome, fornecer dados relevantes e impulsionar campanhas de conscientização.

As informações reunidas serão processadas pelo Observatório para embasar decisões estratégicas. O financiamento das ações poderá vir de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, fundos estaduais e recursos orçamentários.

Contribuição

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui um vasto conhecimento a oferecer ao recém-criado Observatório da Fome.

“Acreditamos que a erradicação da fome é possível por meio da colaboração entre o poder público e a sociedade. Toda e qualquer iniciativa, independentemente de sua filiação política ou do período, é de suma importância”, afirmou.

O presidente do conselho da Ação da Cidadania destacou o Selo Betinho como uma ferramenta de controle social crucial para integrar o combate à fome com as políticas públicas municipais, podendo ser um recurso valioso para o novo Observatório.

O Selo Betinho, fundamentado na Agenda Betinho, apresenta propostas concretas para enfrentar a fome e assegurar a segurança alimentar da população.

Selo Betinho

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho opera como um instrumento de controle social. Ele avalia os municípios com base em 33 metas, distribuídas em três eixos fundamentais:

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
• Política pública emergencial ou estrutural de combate à fome, e
• Transparência e socialização dessas informações para a sociedade.

“Em outras palavras, o selo verifica como o município comunica e disponibiliza à sociedade todas as informações relativas às políticas implementadas”, detalhou Ana Paula.

Em sua primeira edição, em 2024, o Selo Betinho avaliou 12 capitais, mas apenas três delas foram agraciadas. O critério para a certificação era o cumprimento de 70% das metas estabelecidas na Agenda Betinho.

Já na segunda edição, em 2025, houve um aumento no número de capitais participantes, totalizando 19, porém, somente quatro obtiveram o selo. A capital fluminense, apesar de avaliada em ambas as edições, não alcançou o percentual mínimo de 70% das metas exigidas.

“Com base nessas metas, é possível identificar políticas públicas que estão sendo plenamente atendidas, parcialmente implementadas ou que ainda não foram postas em prática.

A partir dos resultados do Selo Betinho, que são compartilhados com a sociedade civil, organizamos uma incidência política para que se possa reivindicar a existência e a efetivação dessas políticas”, explicou Ana Paula.

A próxima edição do Selo, referente a 2026, terá início no próximo mês, com o objetivo de analisar todas as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula enfatizou a natureza colaborativa do processo do Selo Betinho.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, dando início a um processo de verificação colaborativa das 36 metas junto aos municípios. A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se torne um modelo e uma referência para outros estados do Brasil.