Câmara pode votar medida que isenta imposto sobre compras internacionais

Os deputados federais podem votar, nesta terça-feira (1º), a MP 1357/26, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A análise está prevista para ocorrer no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, após apreciação prévia pela comissão mista do Congresso.

A medida provisória perderá a validade no dia 8 de setembro caso não obtenha aprovação da Câmara e do Senado. Também está na pauta a MP 1360/26, que reduz exigências para o exercício profissional de mototaxistas, motoboys e trabalhadores de motofrete.

Negociações trabalhistas e convenções internacionais

Outra matéria relevante é o PL 1893/26, que busca regulamentar a negociação coletiva e a representação sindical no setor público. Os parlamentares também podem votar duas convenções da Organização Internacional do Trabalho referentes à igualdade de oportunidades e ao combate ao assédio no trabalho.

Cultura, agroecologia e pautas complementares

O Plenário inclui ainda a votação do novo Plano Nacional de Cultura (PL 5894/25) e do PL 3904/23, que estrutura a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Completam a ordem do dia projetos sobre carreiras militares (PL 241/23), avaliação da saúde privada (PL 287/24), testes vocacionais no Enem (PL 3652/25) e matérias da Justiça do Trabalho (PL 1400/15 e PL 1290/22).