Contran prorroga CNH vencida entre junho e dezembro de 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu, de maneira excepcional, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da ACC com vencimento fixado entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Graças à mudança, os papéis ganham sobrevida automática até o dia 9 de dezembro de 2026 em todo o território nacional.

A determinação consta na deliberação nº 279 do Contran, veiculada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).

Todos os agentes que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem acatar a prorrogação durante as fiscalizações rodoviárias e urbanas pelo país.

Vale ressaltar que a benesse não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Sem burocracia

Nenhum procedimento extra ou emissão de nova via será exigido dos condutores para validar a prorrogação regulamentada pelo órgão.

Passado o prazo final de 9 de dezembro, o motorista ainda disporá do período tradicional de 30 dias de carência garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regularizar a situação sem multas.

Os Detrans estaduais e do Distrito Federal contam com 30 dias para atualizar no Renach o cadastro de profissionais e clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos.

A iniciativa busca organizar o fluxo de atendimento para candidatos e condutores que precisarão passar pelas avaliações obrigatórias.