Flávio Dino aciona Polícia Federal para investigar Daniel Vorcaro em SP

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários apurem uma suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com empresas concessionárias do setor funerário na capital paulista.

A medida judicial ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça, que antes relatava o caso Master, reuniu-se com Vorcaro no mês de março de 2025.

Durante a semana anterior, André Mendonça admitiu o encontro e esclareceu que a conversa girou em torno de um processo no Supremo Tribunal Federal envolvendo créditos de precatórios vinculados ao banco.

Segundo as apurações jornalísticas, os fundos de investimento detêm participação societária nas companhias que gerenciam os cemitérios paulistanos. O processo teve início em 2023.

Delimitações da investigação

Ao ordenar a apuração, Flávio Dino ressaltou que o foco deve ser estritamente a conexão entre a instituição financeira e as concessionárias, sendo terminantemente proibido investigar André Mendonça sem aval prévio do tribunal.

Diante disso, o magistrado remeteu os autos ao presidente da corte, Edson Fachin, para que adote as providências julgadas adequadas.

Compete exclusivamente à presidência avaliar eventuais investigações que envolvam ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, pontuou o relator na decisão oficial.

Concessão funerária em São Paulo

Flávio Dino também relata a ação movida pelo PCdoB que questiona a legalidade das tarifas cobradas pelas empresas responsáveis pelos cemitérios municipais.

Ainda em novembro de 2024, o ministro ordenou o retorno aos preços cobrados antes da transferência dos serviços para a iniciativa privada.

Conforme dados do Sindsep, o pacote funerário mais acessível custava R$ 428,04 antes da concessão.

Com a entrada das empresas privadas na administração, o menor preço cobrado da população saltou para R$ 1.494,14.