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Envolvido nas discussões da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O objetivo é debater a alíquota de referência da CBS, tributo previsto para começar a vigorar em 2027.
A taxa de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou reações no setor produtivo. Parlamentares e empresários buscam entender os critérios utilizados no cálculo e discutem a possibilidade de postergar a entrada em vigor do novo imposto.
Além de Durigan, participam do debate o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas.
O Tribunal de Contas da União aprovou recentemente um acórdão indicando a alíquota de 11,3468%. O patamar fica acima da projeção inicial de 9,21% divulgada anteriormente pela equipe econômica do governo.
A CBS corresponde à fração federal do novo Imposto sobre Valor Adicionado, que vai substituir o PIS e a Cofins. Já o IBS será administrado por estados e municípios, sucedendo o ICMS e o ISS.
Alíquota em debate
A divergência entre as taxas surpreendeu os legisladores. O relator da medida no Senado, Eduardo Braga, destacou que o índice exigirá maior aprofundamento técnico e diálogo com a sociedade.
Izalci Lucas também demonstrou preocupação com o impacto na carga tributária global. Segundo suas contas, o percentual combinado com o IBS pode superar a trava de 26,5% estabelecida na legislação.
Cabe ao Senado definir o índice definitivo mediante resolução. O prazo regimental para a votação se encerra em meados de dezembro.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria questiona a metodologia aplicada pelo tribunal. A entidade aponta que o uso de dados antigos pode inflar artificialmente a cobrança sobre as empresas.
Diante disso, o setor produtivo defende a extensão do período de testes. A Ordem dos Advogados do Brasil também apoia o adiamento para evitar insegurança jurídica na transição.
Receita propõe flexibilização
Apesar da pressão corporativa, o governo mantém o cronograma oficial. A Receita Federal estuda alternativas para abrandar os impactos operacionais sobre os contribuintes nos primeiros meses.
O debate sobre o tema segue mobilizando especialistas, autoridades e representantes de diferentes setores econômicos no Congresso Nacional.
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