Davi Alcolumbre envia PEC da escala 6x1 para a CCJ do Senado

Nesta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da escala 6x1. O avanço ocorre após articulações políticas recentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para conduzir o parecer na comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi definido como o relator oficial da matéria.

A iniciativa legislativa em questão já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.

O projeto propõe limitar a jornada máxima laboral em 40 horas semanais. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem nenhum corte nos salários.

Avanço da PEC da Segurança Pública

Outra matéria relevante que seguiu o mesmo caminho foi a PEC da Segurança Pública (18/2025), que agora está sob a responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ.

Essa proposta busca reestruturar o setor de segurança no país. Entre os pontos centrais está o repasse de parte da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais da área e do sistema penitenciário.

Ambos os textos precisam passar pelo crivo dos parlamentares na comissão temática.

Posteriormente, as propostas seguem para votação no Plenário. Para receberem aval definitivo, exigem o apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos distintos.

Após todas as etapas de aprovação parlamentar, as emendas são finalmente promulgadas durante sessão solene do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado