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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A decisão ocorreu para impedir uma discussão açodada e buscar consenso entre os parlamentares sobre as emendas apresentadas.
O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações. No entanto, divergências em torno de cinco emendas propostas motivaram o adiamento pelo dirigente legislativo.
Propostas de alteração
Entre as sugestões em pauta, destacam-se emendas que tratam da redução da maioridade penal. Uma delas propõe baixar a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Outra iniciativa mantém a maioridade em 18 anos, mas reduz o limite para 16 anos especificamente em situações de crimes graves. Ambas enfrentam resistência e falta de consenso na base governista.
Diretrizes da PEC
A proposta de emenda constitucional enviada pelo Poder Executivo estabelece penalidades mais severas para líderes de milícias e facções criminosas. O texto também cria um novo pacto federativo.
O objetivo central é integrar a atuação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade em todo o território nacional.
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