Especialistas e pesquisadores alertam que a segurança pública no Brasil ainda opera sob a lógica da ditadura militar, perpetuando um cenário de violência policial sistemática em diversas regiões do país. De acordo com o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, essa herança autoritária explica a recorrência de chacinas e execuções em periferias, onde o Estado atua com foco na eliminação de supostos inimigos em vez de garantir a ordem democrática.
Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, relata que o modus operandi das forças de segurança permanece inalterado. Seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, foi uma das centenas de vítimas dos Crimes de Maio, episódio marcado por uma violenta retaliação policial após ataques de uma facção criminosa.
Essas operações compartilham características alarmantes: ocorrem majoritariamente em áreas periféricas e vitimam jovens negros. Além disso, frequentemente surgem indícios de execuções planejadas, muitas vezes motivadas por vingança após a morte de agentes estatais.
Adilson Paes de Souza destaca que esse padrão se repete em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Ele argumenta que, independentemente da unidade federativa, o sistema operacional de letalidade é o mesmo em todo o território nacional.
Resquícios autoritários na segurança contemporânea
A Polícia Militar, estruturada durante o regime de exceção para realizar o patrulhamento ostensivo, manteve suas funções originais mesmo após a Constituição de 1988. A transição democrática não foi capaz de reformular o papel dessas instituições ou criar um policiamento civil de rua.
Souza enfatiza que o sistema de execução sumária e encarceramento em massa está ativo desde o período ditatorial. Segundo ele, a mentalidade de guerra continua guiando as corporações, apenas trocando o alvo político pelo alvo social e racial.
Embora novas leis orgânicas tenham sido sancionadas recentemente para unificar regras, o especialista acredita que os fundamentos repressivos, inspirados no AI-5, permanecem vivos. Ele questiona a qualidade da democracia que tolera a permanência de tais instrumentos.
A lógica da selva e a falência do Estado de Direito
O jornalista Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP), compara o modelo atual a uma "selva", onde a lei do mais forte prevalece sobre a Constituição. Para ele, a incapacidade do Estado em punir crimes de forma legal gera uma dinâmica de gangues.
Durante os Crimes de Maio, a desproporcionalidade foi evidente: para cada policial morto, cerca de dez civis foram assassinados em revides. Manso afirma que essa cultura de vingança é vista erroneamente como uma ferramenta de produção de ordem.
Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, o sistema atual é desenhado para a impunidade. Ele aponta que superiores e autoridades muitas vezes corroboram versões oficiais falsas para proteger agentes que cometem abusos.
Caminhos para uma polícia cidadã
Gabriel de Carvalho Sampaio, da organização Conectas Direitos Humanos, defende que o controle democrático e a transparência são essenciais. Ele ressalta que nenhuma autoridade deve possuir um "cheque em branco", especialmente aquelas que detêm o monopólio da força.
Mauro Caseri, ouvidor das polícias de São Paulo, questiona a manutenção de estruturas excessivamente hierarquizadas. Ele defende que a segurança pública deve ser tratada como uma política pública passível de debate social, focada na garantia de direitos.
O ouvidor argumenta que o encarceramento em massa fortaleceu o crime organizado dentro dos presídios. Para ele, a solução passa por uma polícia cidadã que gere confiança na população, independentemente do local de moradia.
O defensor público Antonio José Maffezoli Leite complementa que é necessário investir na capacitação, remuneração e apoio psicológico dos agentes. Ele reforça que o aumento de penas, isoladamente, não tem reduzido a criminalidade no país.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que todas as mortes em intervenções são rigorosamente investigadas. A pasta destaca investimentos de R$ 27 milhões em tecnologias de menor letalidade e afirma punir rigorosamente desvios de conduta.
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