Nesta terça-feira (12), às 14 horas, as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem uma audiência pública crucial no plenário 4. O objetivo é discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, um passo fundamental na regulamentação da Reforma Tributária.
O debate atende a um pedido do deputado Zé Neto (PT-BA), autor de importantes projetos de lei complementar (92, 93, 94 e 95/26). Essas propostas visam regulamentar aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O foco principal é evitar distorções no sistema arrecadatório e garantir a justiça social, assegurando que a transição seja equitativa para todos os setores envolvidos.
Assegurando previsibilidade e competitividade
Zé Neto enfatiza que suas propostas abordam regras de transição e regimes diferenciados. A intenção é proporcionar previsibilidade ao empresariado, um fator essencial para a manutenção de empregos e a preservação da competitividade de setores estratégicos da economia brasileira.
“A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, mas sua regulamentação exige um olhar atento e humano. Com esses projetos, buscamos garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo para todos”, afirma o deputado.
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