FGTS poderá ser usado para renegociação de dívidas no Desenrola a partir de 25 de maio

A partir de 25 de maio, trabalhadores terão a oportunidade de consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para a renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. Esta iniciativa, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa permitir que os cidadãos utilizem parte de seus recursos para quitar ou amortizar débitos em atraso.

A modalidade recém-implementada autoriza a utilização de até 20% do saldo do fundo ou o montante de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o valor que for maior, com o propósito de amortizar ou liquidar dívidas pendentes. O governo federal estima que esta medida injetará até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS no mercado, através do programa.

Conforme informações do governo federal, a adesão ao programa será processada diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização prévia do trabalhador via aplicativo do FGTS. Após a conclusão da renegociação, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente para os bancos detentores dos contratos.

O período previsto para a formalização completa dessas operações é de até 30 dias, contados a partir da consulta do saldo disponível. É importante ressaltar que a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não está totalmente disponível.

A Caixa está em processo de adaptação de seus sistemas e na definição dos procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras possam integrar essa nova modalidade nas renegociações de débitos.

Adicionalmente à medida do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com valores residuais do saque-aniversário do fundo. Esses pagamentos, resultado de liberações escalonadas desde o final do ano anterior, estão programados para 26 de maio.

O desbloqueio adicional de recursos, estimado em R$ 8,4 bilhões, beneficiará especificamente trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os valores serão creditados de forma automática nas contas registradas no aplicativo do FGTS.

Como funcionará a utilização do FGTS no Desenrola

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo total do FGTS ou o limite de R$ 1 mil, sendo aplicado o maior valor.
• Será indispensável que o trabalhador autorize, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.
• A efetivação do uso do FGTS ocorrerá somente após a formalização da renegociação da dívida dentro das diretrizes do programa.
• Não haverá necessidade de comparecimento físico às agências da Caixa para finalizar a operação.
• Recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS poderão ser utilizados, com prioridade para as contas inativas.

Critérios de elegibilidade para adesão

• Trabalhadores com rendimento mensal que não ultrapasse R$ 8.105.
• As dívidas consideradas elegíveis abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• A utilização do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual do FGTS

• O crédito referente ao saque residual será efetuado em 26 de maio.
• Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados por esta medida.
• A ação contempla trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
• Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.

Importante: Alteração temporária no saldo do FGTS

• Antes da data de 25 de maio, é possível que uma parcela do saldo apareça temporariamente indisponível no aplicativo do FGTS.
• De acordo com o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos recursos.
• Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.