Iphan determina tombamento provisório do DOI-Codi no Rio de Janeiro

O **Iphan** (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) oficializou o tombamento provisório das instalações do antigo **DOI-Codi** no **Rio de Janeiro**, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A medida, fundamentada em estudos que comprovam a relevância histórica do local, visa preservar o edifício que funcionou como o principal centro de repressão e tortura durante o regime militar brasileiro.

A decisão do órgão federal baseia-se em um dossiê detalhado, apresentado em 2013 pelo MPF em parceria com a Comissão Estadual da Verdade. O documento ratifica que o imóvel, situado na Tijuca, foi o cenário de graves e sistemáticas violações aos direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980.

Localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, o prédio ainda é utilizado pela estrutura militar. No entanto, a partir de 1970, o espaço passou a abrigar o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna.

Justiça de transição e preservação

Para os procuradores do MPF, a manutenção da integridade física da estrutura é um pilar fundamental para as políticas de **justiça de transição**. O objetivo é garantir um registro material que impeça o apagamento da memória das vítimas, consolidando o prédio como um símbolo do aparato repressivo estatal.

Investigações técnicas revelaram que o edifício passou por modificações arquitetônicas específicas para viabilizar práticas criminosas. Foram identificados acessos exclusivos para evitar o registro oficial de detentos e celas projetadas para o isolamento e a tortura, como o espaço conhecido como “Maracanã”.

O relatório do MPF enfatiza que a unidade operava como um centro de inteligência onde o sequestro e o extermínio eram métodos comuns. Relatos de ex-presos políticos descrevem o uso sistemático de choques elétricos, pau de arara e agressões severas, resultando em mortes ou sequelas permanentes.

Caráter clandestino das operações

A atuação do Ministério Público também reuniu depoimentos de militares que serviram na unidade. Eles admitiram que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente verbais e desprovidas de qualquer mandado judicial, o que confirma a **natureza clandestina** das operações realizadas no local.

O tombamento provisório funciona como uma blindagem jurídica, impedindo que o imóvel sofra reformas descaracterizantes ou seja demolido. A meta é que, com o tombamento definitivo, o local integre o patrimônio cultural nacional como uma advertência histórica contra regimes autoritários.

O MPF defende que o antigo DOI-Codi seja transformado em um **espaço de memória** com fins educativos. Essa conversão é vista como uma forma de reparação simbólica para as famílias que buscam, há décadas, o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas pelo Estado.

O processo seguirá sob acompanhamento até a inscrição definitiva no Livro do Tombo. Em janeiro de 2025, um ato solene no local homenageou vítimas emblemáticas da repressão, como o ex-deputado Rubens Paiva, reforçando o compromisso com o direito à memória para as futuras gerações.