Capitais reforçam proteção a crianças e adolescentes contra a violência urbana com a Carta do Rio

Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, representantes de oito capitais brasileiras firmaram um importante compromisso ao assinar a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. Este documento crucial, parte da Agenda Cidade Unicef, visa fortalecer as estratégias de prevenção da violência urbana que afeta milhões de crianças e adolescentes nestes municípios. As cidades que aderiram são Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A cerimônia de assinatura da Carta do Rio marcou o encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento congregou aproximadamente 100 gestores públicos, abrangendo as áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito capitais envolvidas.

Coletivamente, estas capitais abrigam uma população de mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Muitos deles residem em regiões caracterizadas por profundas desigualdades sociais e uma constante exposição a situações de violência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ressalta a urgência deste compromisso, evidenciada por dados alarmantes. Entre 2021 e 2023, as oito capitais signatárias contabilizaram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, somadas a milhares de ocorrências de violência sexual.

A Carta do Rio delineia uma série de compromissos essenciais. Entre eles, destacam-se o reforço da articulação intersetorial das políticas públicas e a alocação prioritária de recursos orçamentários para a infância e adolescência.

O documento também aborda o combate às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da criação de mecanismos para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei da Escuta Protegida.

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Para Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, a assinatura da carta constitui uma decisão política estratégica, dada a seriedade do problema. Ela enfatizou que o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes demanda um comprometimento explícito dos gestores na concepção e execução de políticas e programas eficazes de prevenção e proteção.

"Nossa colaboração com essas cidades comprova que a violência urbana não é um destino inevitável", declarou Layla Saad. "Ela pode ser transformada por um conjunto de ações que erradiquem a normalização da violência, promovendo, em seu lugar, serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida dignas."

A representante do Unicef complementou: "Para o Unicef, proteger a infância transcende um imperativo moral; é uma decisão estratégica que se concretiza na assinatura desta carta."

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a parceria com o Unicef tem impulsionado progressos significativos na área da saúde. Ele mencionou, em particular, a atenção primária, que apresenta indicadores consideravelmente superiores aos registrados em 2021.

"Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância", informou Nepomuceno. "Estamos preparados para estender essa iniciativa a outras comunidades, reforçando a atenção primária e servindo de inspiração para que outras cidades adotem o mesmo modelo."

Foco na primeira infância

Um dos pilares fundamentais do encontro concentrou-se no aprimoramento das políticas direcionadas à primeira infância. Esta fase é crucial, sendo reconhecida como um período determinante tanto para a prevenção de violências quanto para a edificação de percursos de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida.

As deliberações ressaltaram que crianças em tenra idade são particularmente vulneráveis e impactadas por ambientes urbanos caracterizados por desigualdades sociais, interrupção de serviços essenciais e a persistência do racismo estrutural.

Outro ponto relevante abordado no evento foi a importância da educação, saúde e assistência social na formulação de respostas coordenadas às violências que afetam crianças e adolescentes. Em cenários urbanos marcados pela violência armada, a descontinuidade desses serviços essenciais compromete severamente a proteção integral e intensifica os ciclos de exclusão.

Nos debates, os gestores exploraram estratégias para aprimorar a aplicação da Lei da Escuta Protegida. O foco recaiu na articulação intersetorial, na qualificação dos procedimentos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.

A Carta do Rio reiterou o compromisso das capitais em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento apropriado, humanizado e integrado para esses casos.