A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a recente revogação da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas", corrige uma política que falhou em atingir seus objetivos iniciais. A decisão do governo federal, anunciada na terça-feira (12), de zerar o imposto sobre compras online de até US$ 50, é vista pela entidade como um ajuste necessário para o varejo nacional, após a medida anterior ter resultado em aumento de preços sem contrapartidas claras.
Implementada em agosto de 2024, a taxa de 20% incidia sobre compras internacionais online com valor de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu a medida, comunicando na terça-feira (12) a decisão de eliminar completamente essa cobrança.
André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que a "taxa das blusinhas" foi inicialmente justificada como um instrumento para impulsionar a indústria nacional, criar empregos e elevar a renda em setores específicos.
Entretanto, durante o período em que esteve em vigor, tais efeitos não se concretizaram como esperado.
Aumento de preços
“Observamos um cenário de elevação de preços e lucros, sem que houvesse as contrapartidas prometidas. Estudos independentes confirmaram a ausência de geração de empregos e de aumento de renda nos setores que deveriam ser beneficiados”, declarou Porto à Agência Brasil.
Essa análise é corroborada por levantamentos da consultoria Global Intelligence Analytics, que indicam a inexistência de ganhos no nível de emprego e a ocorrência de reajustes de preços que superaram a inflação.
O estudo, encomendado pela Amobitec, aponta que os benefícios da medida foram predominantemente absorvidos pelas empresas do varejo nacional, manifestando-se como um aumento nos preços dos bens de consumo.
Adicionalmente, a tributação impactou negativamente a demanda por produtos importados de baixo custo no e-commerce internacional, prejudicando o consumo e o poder de compra, sobretudo das classes de renda mais baixa.
Conforme a associação, a análise utilizou dados públicos de bases oficiais como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, para comparar o desempenho dos setores antes e depois da implementação da taxação.
Acesso ao consumo
Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, beneficiando principalmente a população de menor poder aquisitivo.
André Porto destacou que o modelo anterior gerava uma desigualdade, pois consumidores de maior renda podiam adquirir bens no exterior sem taxações durante viagens internacionais, enquanto as classes mais baixas dependiam das compras online para acesso a produtos similares.
“Enquanto a classe alta usufrui de isenção de até US$ 1 mil em viagens, a revogação da taxa das blusinhas justifica a isenção para aqueles que não têm a possibilidade de viajar ao exterior”, argumentou o diretor.
Para André Porto, a revogação sinaliza um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem que isso represente um prejuízo significativo para a economia. “Estamos voltando a um status que nunca deveríamos ter abandonado”, concluiu.
A Amobitec, que representa plataformas de comércio online, congrega grandes empresas do setor como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à revogação
A Amobitec se destaca como uma das poucas entidades a manifestar publicamente seu apoio à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em contrapartida, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupação com os desdobramentos da revogação da taxa das blusinhas.
De modo geral, os argumentos dessas entidades contrárias à revogação apontam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Segundo elas, as empresas brasileiras seriam submetidas a uma carga tributária mais elevada nesse cenário, o que resultaria em uma desigualdade tributária na concorrência com as plataformas internacionais.
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