Governo federal anuncia subsídio para gasolina e diesel em até R$ 0,89

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de uma subvenção, com valores que podem atingir até R$ 0,89 por litro para a gasolina e R$ 0,35 para o diesel, como estratégia para amortecer a elevação dos preços dos combustíveis no país. A medida, oficializada por medida provisória (MP), visa a compensar o repasse de aumentos pela Petrobras, utilizando um mecanismo de devolução de tributos federais.

Em coletiva, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que a intenção inicial é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina. Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 por litro será implementada a partir de junho, com o fim da desoneração de tributos federais sobre o produto.

Mecanismo de compensação

A operacionalização da política de preços se dará através da devolução às refinarias e importadores de tributos federais incidentes sobre os combustíveis, incluindo PIS, Cofins e Cide. Esse ressarcimento será efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo principal é evitar que a totalidade da flutuação internacional do preço do petróleo seja transferida para os postos de combustível e, consequentemente, para o consumidor final.

Moretti descreveu o sistema como uma modalidade de “cashback” tributário, onde o valor pago em impostos é retornado como subsídio, atuando como um amortecedor contra choques de preço.

Contexto da alta de preços

A pressão sobre os valores dos combustíveis é atribuída pelo governo à acentuada elevação do preço internacional do petróleo, intensificada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. O barril tipo Brent, que antes do conflito custava menos de US$ 70, agora ultrapassa os US$ 100.

A preocupação governamental aumentou com a sinalização da Petrobras sobre a iminência de reajustes nos preços da gasolina, conforme declarado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.

Custos fiscais e compensação

O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina representará um custo mensal de R$ 272 milhões aos cofres públicos, enquanto no diesel o valor seria de R$ 492 milhões. O subsídio previsto para a gasolina (R$ 0,40 a R$ 0,45) implicaria um gasto mensal de R$ 1,2 bilhão, e para o diesel (R$ 0,3515) seria de R$ 1,7 bilhão.

Apesar dos valores, o governo projeta neutralidade fiscal, com a expectativa de que o aumento nas receitas provenientes de royalties e participações do setor petrolífero compense as despesas. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou a capacidade de mitigar os efeitos da crise para a população.

Prioridade e temporalidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a subvenção inicia pela gasolina por ser o combustível que ainda não havia recebido compensações tributárias diretas diante da recente crise internacional. O diesel já se beneficiou de medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais.

A medida terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de extensão dependendo da evolução da conjuntura internacional. As empresas beneficiadas deverão garantir que a redução seja repassada ao consumidor, com o desconto visível nas notas fiscais.

Ações anteriores

Desde março, o governo tem implementado diversas ações para mitigar o impacto da alta do petróleo, incluindo:

• Zeragem do PIS/Cofins para diesel e biodiesel.
• Subsídio para diesel nacional e importado.
• Auxílio para o gás de cozinha.
• Isenção de tributos sobre querosene de aviação.
• Liberação de crédito para companhias aéreas.
• Intensificação da fiscalização contra preços abusivos em postos.

A ANP, em colaboração com Procons e órgãos de segurança, tem ampliado a fiscalização em toda a cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.

Proposta no Congresso

Em paralelo, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que autoriza o uso de receitas extras do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis, como gasolina, diesel, etanol e biodiesel, em períodos de alta internacional. Enquanto aguarda votação, a medida provisória foi adotada para conter aumentos imediatos nos preços.