Em uma ação conjunta, duas frentes parlamentares, a Frente pelo Brasil Competitivo (FPBC) e a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI), manifestaram veemente condenação à recente decisão do governo federal de extinguir a "taxa das blusinhas". Essa medida, que isenta de imposto de importação de 20% as compras internacionais de até US$ 50, formalizada por meio de uma medida provisória e portaria do Ministério da Fazenda, é vista como um fator que intensifica a concorrência desleal e compromete seriamente o setor produtivo nacional.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que preside ambas as frentes, expressou profunda preocupação com a falta de equidade nas condições de disputa. Ele argumenta que o cenário atual favorece desproporcionalmente as plataformas estrangeiras em detrimento das empresas brasileiras.
"Não há como falar em competitividade quando o empresário nacional arca com uma alta carga tributária, enquanto produtos importados chegam sem a devida tributação", declarou o parlamentar. Ele enfatiza que essa disparidade tem um impacto direto e negativo sobre a geração de empregos, a produção e o comércio formal no país.
Isonomia tributária
Em uma nota oficial, a Frente pelo Brasil Competitivo (FPBC) sublinhou a necessidade de um debate técnico aprofundado sobre o tema, dada a magnitude dos impactos para os pequenos e médios empreendedores do país. Para assegurar a isonomia tributária, a FPBC sugere que o governo implemente um tratamento fiscal equivalente para compras nacionais de até R$ 250, alinhando-o aos critérios já aplicados ao comércio exterior.
A Frente em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI), por sua vez, reitera que a medida fragiliza a indústria e o comércio formal. Esses setores continuam a enfrentar uma pesada carga tributária e custos operacionais significativos, encargos que não são impostos às plataformas internacionais de e-commerce, criando uma desvantagem competitiva.
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