Flávio Dino anula decisão e libera postagem sobre Nossa Senhora no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet para reativar uma publicação na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido derrubado anteriormente por ordem do ministro André Mendonça, que integra o Tribunal Superior Eleitoral.

Na postagem original, o comediante compartilhou a foto de uma imagem sacra acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Para Dino, a mensagem não mencionava nominalmente nenhum político ou familiar. A defesa de Flávio Bolsonaro havia acionado a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a postagem continha inverdades, discurso de ódio e imputação de crime.

O pedido inicial na esfera eleitoral resultou em uma liminar para apagar a postagem e conteúdos similares, estipulando multa diária em caso de descumprimento. A medida gerou debates intensos sobre os limites da crítica política.

Entenda a decisão de Dino

A defesa de Tabet argumentou que a ordem de exclusão imposta por Mendonça representava um ato de censura. O magistrado do STF concordou, apontando que a medida carecia de motivação e proporcionalidade adequada.

Dino destacou que seria necessário presumir um vínculo direto entre a expressão genérica utilizada e o candidato para justificar a remoção. A determinação também alcança outras publicações que haviam sido suprimidas pelo mesmo motivo.

O ministro concluiu que a postagem não apresentava o grau necessário de ilicitude que justificasse restrições severas à livre manifestação do pensamento e à liberdade religiosa.

Argumentos do TSE

Em sua decisão anterior, André Mendonça pontuou que o material continha termos de forte teor crítico e depreciativo. A publicação havia alcançado dezenas de milhares de visualizações rapidamente.

Segundo a visão inicial do TSE, o conteúdo ultrapassava os limites do debate político salutar ao propagar informações descontextualizadas capazes de influenciar o eleitorado.

Defesa da liberdade

Os representantes de Antonio Tabet comemoraram o entendimento da Suprema Corte, reforçando que críticas ácidas fazem parte do ecossistema democrático e merecem proteção legal.