Flávio dino questiona atos no supremo tribunal federal e propõe julgamento conjunto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A contestação envolve a atração de relatorias sobre acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O ofício foi divulgado durante a sessão plenária que decide se Moraes deve ser investigado. A apuração trata de uma suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master. No documento, Dino pede a união de todas as ações relacionadas ao caso para o próximo dia 23.

“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo”, destacou Dino.

Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do tribunal na sessão. Ele também questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.

Em resposta, Fachin negou ter tomado qualquer decisão para avocar os autos de forma unilateral. Segundo o presidente da Corte, os documentos foram encaminhados pela relatoria original à presidência porque o plenário seria o juiz natural da matéria.

Entenda o caso

O relatório com menções a Moraes veio a público em 1º de setembro. O ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento, o que gerou uma crise institucional sem precedentes no tribunal, marcada por pedidos mútuos de investigação entre os magistrados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que a investigação avançou sobre um integrante do STF sem a devida comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário.

O material aponta 52 mensagens que teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Os textos sugerem proximidade e citam temas como contratos e operações iminentes da polícia, gerando forte repercussão interna.

Em defesa apresentada na madrugada, Moraes negou irregularidades. Ele classificou o relatório como inconstitucional e ilegal, além de ter solicitado a investigação de André Mendonça por suposto abuso de autoridade.