Tesouro Nacional quita R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões referentes a dívidas de estados e municípios durante o mês de agosto, atuando como fiador em empréstimos contratados por esses governos locais.

Com essa nova fatia quitada, o montante total desembolsado pela União para cobrir compromissos financeiros não honrados pelos entes subnacionais alcançou a marca de R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

As informações foram oficializadas por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).

Historicamente, desde 2016, a União já injetou R$ 89,66 bilhões para cobrir calotes em operações de crédito regionais. Em contrapartida, conseguiu reaver apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo, sendo apenas R$ 70 mil recuperados em agosto.

O órgão fiscalizador aponta que a baixa recuperação de valores ocorre majoritariamente devido à adesão de estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a cobrança das contragarantias.

Desse total histórico de garantias pagas, cerca de R$ 79,85 bilhões pertencem a administrações estaduais que integram ou integraram o programa de ajuste fiscal.

Adicionalmente, há o registro de R$ 1,90 bilhão atrelado a compensações por perdas na arrecadação do ICMS, motivadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

O relatório também destaca que aproximadamente R$ 522,39 milhões seguem impossibilitados de recuperação em virtude de determinações judiciais vigentes que bloqueiam a execução das contragarantias.