FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais motores da transformação do sistema financeiro brasileiro. No entanto, a entidade alertou que o Banco Central (BC) necessita de autonomia financeira e orçamentária para sustentar sua capacidade de supervisão, especialmente diante da expansão do setor. As conclusões foram apresentadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA).

O documento, fruto de colaboração com o Banco Mundial, aponta que o sistema financeiro nacional demonstra resiliência, mas enfrenta obstáculos significativos. Entre eles, destacam-se a carência de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de fortalecimento institucional. Este é o primeiro relatório do tipo desde 2018.

Na visão do FMI, o Pix consolidou-se como um instrumento fundamental para a inclusão financeira, o aumento da concorrência e a digitalização do mercado bancário no Brasil. O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

Contudo, o Fundo emitiu um alerta sobre o crescimento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo um aprimoramento na governança do sistema. Recomendações incluem a formalização da política de supervisão do Pix e a separação clara entre as funções operacionais e fiscalizatórias do Banco Central.

Autonomia do Banco Central

Paralelamente aos elogios ao Pix, o FMI ressaltou a urgência em fortalecer a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O relatório sugere que o Brasil adote medidas para superar restrições de pessoal nos órgãos supervisores e conceda plena autonomia orçamentária ao BC.

Adicionalmente, o FMI pede ampliação da proteção jurídica aos servidores e atualização da legislação referente à resolução de instituições financeiras. Apesar dos avanços notados desde 2018, o organismo aponta que obstáculos persistem, limitando a atuação da autoridade monetária.

Essas limitações, segundo o FMI, podem reduzir a intensidade da supervisão bancária e aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais. A recomendação surge em um contexto onde o Senado avalia a PEC 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central.

Solidez e Perspectivas

Apesar das recomendações, o FMI concluiu que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez, com capacidade para absorver choques econômicos. O relatório enfatiza a importância de manter o regime de metas para a inflação, instituições fortes e a continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Em resposta, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, considerando-o um contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia destacou o reconhecimento do FMI sobre a evolução do sistema financeiro brasileiro, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional.

O Ministério da Fazenda também comentou o relatório, ressaltando a revisão positiva nas projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2025 e 2026. A pasta destacou ainda o reconhecimento do relatório sobre a trajetória de consolidação fiscal proposta pelo governo, que visa à estabilização da dívida pública.

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