FNP entrega carta com propostas para presidenciáveis no Brasil

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública divulgada nesta quarta-feira (30).

No documento, a entidade avalia que os próximos quatro anos representam uma oportunidade única de desenvolvimento. O texto reúne necessidades e demandas de governantes locais em áreas estratégicas, como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.

Principais demandas apresentadas pelos municípios

O documento foi organizado em torno de pautas consideradas urgentes para a gestão local. Entre os pontos de destaque estão:

• Revisão do FPM: segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta distorções na partilha de recursos, concentrando verbas na contramão das necessidades demográficas.
• Reforma tributária: a entidade defende o monitoramento constante dos impactos do novo sistema, garantindo voz ativa aos gestores municipais.
• Financiamento da saúde: dados mostram que os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional em 2025, evidenciando o esforço financeiro local no Sistema Único de Saúde (SUS).
• Transporte público: o texto cobra a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público com apoio financeiro permanente da União.
• Federalismo climático: a pauta exige apoio técnico, prevenção a desastres e consolidação de políticas de Estado para o clima.
• Segurança pública: a proposta inclui a inserção dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e suporte no combate ao feminicídio.

Por fim, a carta reforça que “sem os municípios, não há pacto federativo”, defendendo a presença constante de entidades representativas nas discussões governamentais para viabilizar o diálogo institucional no país.