Justiça Federal manda Discord reforçar proteção de menores

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente novas medidas de proteção para crianças e adolescentes. A ordem estipula uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das regras.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acolheu o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação civil pública foi protocolada em agosto deste ano após graves denúncias.

Segundo a AGU, a rede social apresenta falhas críticas nos mecanismos de checagem de idade. O ambiente também falharia em proteger usuários contra riscos severos, incluindo casos investigados recentemente.

A defesa do aplicativo argumentou que não possui responsabilidade direta sobre certos eventos ocorridos. No entanto, o magistrado entendeu que há evidências suficientes sobre a participação da ferramenta nos episódios.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma”, pontuou o juiz. O magistrado reforçou a existência de um risco concreto.

Medidas exigidas

A determinação judicial estabelece obrigações rigorosas para a empresa:

• Impedir a recriação de servidores e canais banidos por novas contas.
• Preservar registros de moderação por pelo menos seis meses.
• Criar protocolos contra sextorsão de menores com aviso às autoridades.
• Incluir maus-tratos a animais nos filtros de moderação.
• Comprovar capacidade operacional de moderação em língua portuguesa.
• Demonstrar eficácia nos sistemas de supervisão parental.