Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento n° 410, solicitando ao Governo Federal a criação do Fundo Nacional para medicamentos de alto custo, doenças raras, negligenciadas e ainda não conhecidas.
O parlamentar aponta que, em 2014, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovou as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e estabeleceu incentivos financeiros de custeio.
Clemente observa que doenças raras são de origem genética, como anomalias congênitas ou de manifestação tardia, deficiências intelectuais e erros metabólicos inatos, ou de origem não genética, que podem ser classificadas em infecciosas, inflamatórias e autoimunes.
“A Constituição Federal possui como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana e, como alguns de seus objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade solidária e justa, com a promoção do bem de todos”, argumenta.
O vereador afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu três requisitos para um paciente cumprir quando pretende ingressar com ação judicial para obtenção de um medicamento: laudo médico sobre a necessidade do medicamento; hipossuficiência financeira para custear o fármaco e aprovação do medicamento pela Anvisa.
Segundo o parlamentar, por meio do fundo e de pesquisas na área de prevenção, tratamento, medicamentos e fármacos, as pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo poderiam recebê-los com maior facilidade.
“Vivemos um período em que garantir o acesso a tratamentos específicos e medicamentos necessários de alto custo para doenças raras e congêneres torna-se imprescindível para avançarmos enquanto sociedade”, pontua Clemente.
